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Flashcard FC168259

Qual é o papel das Unidades Orçamentárias no processo orçamentário federal e como se relacionam com os órgãos centrais e setoriais?

Lei nº 10.180/2001

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei 10.180/2001), responda:

Qual é o papel das Unidades Orçamentárias no processo orçamentário federal e como se relacionam com os órgãos centrais e setoriais?
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Resposta

As Unidades Orçamentárias coordenam a preparação interna da proposta orçamentária, consolidam os dados das unidades administrativas e apresentam a programação detalhada da despesa, estando sujeitas à orientação e supervisão do órgão central e, quando cabível, do órgão setorial no processo orçamentário.


• Coordenação interna: estabelecem diretrizes internas, analisam e validam as propostas das unidades administrativas para elaboração da proposta orçamentária.
• Consolidação e formalização: consolidam os dados e formalizam a programação detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
• Orientação e supervisão: atuam sob a orientação e supervisão do órgão central e, quando for o caso, do órgão setorial no processo orçamentário.





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