FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC168262

Qual a diferença principal entre órgão setorial e órgão orçamentário?

Lei nº 10.180/2001

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei 10.180/2001), responda:

Qual a diferença principal entre órgão setorial e órgão orçamentário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal e não é obrigatoriamente correspondente ao órgão orçamentário.

• Órgão setorial: unidade de planejamento e orçamento no âmbito dos Ministérios responsável por coordenar o processo decisório subsetorial, fixar diretrizes e validar propostas e alterações das suas unidades.
• Órgão orçamentário: classificação da lei orçamentária que corresponde ao maior nível da classificação institucional e tem a função de agrupar as unidades orçamentárias conforme previsto na LDO e consolidado no MTO.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164070

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo