Flashcard FC168263
Quais são as principais finalidades do sistema de planejamento e orçamento federal?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as principais finalidades do sistema de planejamento e orçamento federal?
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Resposta
O sistema tem como finalidades principais: a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais; a elaboração do plano plurianual com diretrizes e objetivos de longo prazo; a definição das diretrizes orçamentárias; e a estruturação dos orçamentos anuais.Essas etapas permitem o planejamento estratégico do governo, assegurando a coordenação das ações públicas ao longo do tempo e em todas as esferas.
Exemplo: Imagine que o governo federal deseja ampliar a infraestrutura de transporte no país. Para isso, ele utiliza o sistema de planejamento e orçamento federal para criar um plano setorial de transporte, que identifica as prioridades em diferentes regiões, define metas para os próximos quatro anos no plano plurianual, orienta a alocação de recursos nos orçamentos anuais e garante que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas para a execução das obras, articulando ainda com governos estaduais e municipais para ações integradas.
Veja como foi cobrado:
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