Flashcard FC168264
Quais os três tipos de órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a função principal de cada um?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais os três tipos de órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a função principal de cada um?
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Resposta
São o órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos, cada um com atribuições distintas.
• Órgão central: entidade à qual se vinculam ou subordinam os órgãos específicos, com atribuições próprias no sistema de planejamento e orçamento federal.
• Órgãos setoriais: unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil, que tratam do planejamento e orçamento no âmbito de suas respectivas áreas.
• Órgãos específicos: entidades vinculadas ou subordinadas ao órgão central cuja missão é voltada diretamente para atividades de planejamento e orçamento.
Veja como foi cobrado:
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