Flashcard FC168265
Qual é a principal finalidade do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal em relação ao planejamento e à execução orçamentária?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal finalidade do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal em relação ao planejamento e à execução orçamentária?
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Resposta
A principal finalidade do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é formular e gerir o planejamento e as leis orçamentárias da administração federal, orientando o processo de planejamento e execução orçamentária federal.• PPA, LDO e LOA: formular os planos e leis orçamentárias da administração federal e gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
• Articulação interfederativa: promover a compatibilização de normas e tarefas com estados, DF e municípios, sem definir os planos subnacionais.
Veja como foi cobrado:
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