Flashcard FC168266
Qual é o papel das Unidades Orçamentárias em relação às orientações normativas do órgão central e dos órgãos setoriais?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o papel das Unidades Orçamentárias em relação às orientações normativas do órgão central e dos órgãos setoriais?
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Resposta
As Unidades Orçamentárias devem observar e integrar as orientações normativas do órgão central e a atuação dos órgãos setoriais, submetendo-se à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central quando aplicável.• Órgão central: orienta normativamente e exerce supervisão técnica sobre as Unidades Orçamentárias para garantir consistência e uniformidade da programação orçamentária.
• Órgãos setoriais: atuam sobre as Unidades Orçamentárias quando cabível para orientar critérios setoriais.
• Unidades Orçamentárias: coordenam a elaboração de suas propostas e articulam o trabalho interno para observância das normas centrais e setoriais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164074
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