Os órgãos setoriais e específicos do sistema de planejamento e orçamento federal estão submetidos a que tipo de controle por parte do órgão central?

Resposta

Estão submetidos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central, respeitando sua autonomia administrativa.

Isso significa que, apesar de cada órgão possuir autonomia para gerir suas atividades, eles devem seguir as diretrizes, normas e orientações técnicas estabelecidas pelo órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal. Essa supervisão técnica é fundamental para garantir a uniformidade e a coerência da execução das políticas públicas em todo o sistema.

Exemplo:
Imagine que um ministério setorial tem autonomia para elaborar seus projetos e programas específicos. No entanto, ele deve seguir as orientações técnicas e normativas emanadas do órgão central, como o Ministério da Economia, que define padrões metodológicos para a elaboração do orçamento anual. Dessa forma, o ministério setorial não pode criar suas próprias regras orçamentárias que desrespeitem essas diretrizes, garantindo uma execução orçamentária alinhada e organizada.