Flashcard FC168269
Qual é o papel da unidade central no sistema de planejamento e orçamento em relação às unidades vinculadas ou subordinadas aos órgãos setoriais?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel da unidade central no sistema de planejamento e orçamento em relação às unidades vinculadas ou subordinadas aos órgãos setoriais?
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Resposta
As unidades vinculadas ou subordinadas devem seguir a orientação normativa e a supervisão técnica da unidade central responsável pelo planejamento e orçamento. Isso garante que as ações orçamentárias estejam integradas e alinhadas às diretrizes estabelecidas. Essa coordenação é fundamental para manter a padronização, a eficiência e a responsabilidade fiscal na administração pública.Exemplo: Suponha que um instituto de pesquisa vinculado a um ministério precise elaborar seu orçamento anual. Embora o instituto tenha autonomia para propor suas necessidades, ele deve encaminhar seu planejamento à unidade central do ministério, que revisará e orientará de acordo com as normas gerais de planejamento e orçamento e, quando necessário, o órgão setorial também participará da supervisão técnica. Assim, o orçamento elaborado estará em conformidade com as metas e regras vigentes, evitando desvios e garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
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