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Flashcard FC168270

Qual é a abrangência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal em relação às atividades realizadas para garantir a eficácia das políticas públicas?

Lei nº 10.180/2001

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei nº 10.180/2001, responda:

Qual é a abrangência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal em relação às atividades realizadas para garantir a eficácia das políticas públicas?
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Resposta

O Sistema envolve a elaboração, acompanhamento, avaliação de planos e orçamentos, além da realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

Essa abrangência é fundamental para que o planejamento público seja baseado em uma análise econômica e social aprofundada, permitindo estratégias mais adequadas às necessidades da população. Por exemplo, ao planejar políticas de combate à desigualdade regional, o sistema não se limita a definir recursos orçamentários, mas também realiza estudos sobre características sociais e econômicas específicas de áreas menos desenvolvidas, garantindo que os programas sejam direcionados corretamente e tenham maior efetividade.






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