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Flashcard FC168271

Qual a diferença entre órgãos setoriais e órgãos específicos no sistema de planejamento e orçamento federal?

Lei nº 10.180/2001

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei 10.180/2001), responda:

Qual a diferença entre órgãos setoriais e órgãos específicos no sistema de planejamento e orçamento federal?
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Resposta

Órgãos setoriais são unidades de planejamento e orçamento de Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil; órgãos específicos são entidades vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema cuja missão é voltada para atividades de planejamento e orçamento.

• Órgãos setoriais: São as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
• Órgãos específicos: São vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema e têm missão voltada para as atividades de planejamento e orçamento.





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