Flashcard FC168274
Por que respeitar normas preexistentes ao buscar convergência contábil internacional?
Lei nº 10.180/2001
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que respeitar normas preexistentes ao buscar convergência contábil internacional?
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Resposta
Porque a convergência deve ocorrer em consonância com o contexto histórico e os marcos legais da contabilidade pública, preservando requisitos formais.
• Lei nº 4.320/1964: moldou o enfoque orçamentário e os controles públicos que devem ser mantidos na modernização contábil.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: estabeleceu mecanismos de responsabilidade e controle que orientam a adoção de normas internacionais.
• STN e atos normativos: MCASP, Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009 harmonizam a contabilidade pública com as NBC TSP e visam a convergência às IPSAS, preservando requisitos formais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164082
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