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Flashcard FC168281

O que caracteriza uma obrigação presente como passivo na contabilidade pública?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos, Objeto, Objetivos e Campo de Aplicação (Estrutura Conceitual - Prefácio e caps. 1 a 4), responda:

O que caracteriza uma obrigação presente como passivo na contabilidade pública?
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Resposta

Uma obrigação presente é aquela que a entidade não pode evitar, decorre de evento passado e exige saída de recursos para sua liquidação.


• Obrigação presente: é uma obrigação que a entidade não pode evitar por força de lei ou por prática e responsabilidades assumidas.
• Evento passado: a obrigação deve derivar de uma transação ou fato ocorrido anteriormente.
• Saída de recursos: a liquidação implica necessidade de desembolso de recursos da entidade; se puder ser extinta sem desembolso, não configura passivo.





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