Flashcard FC168283
Quais entidades do setor público são obrigadas a seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais entidades do setor público são obrigadas a seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)?
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Resposta
As entidades da administração direta e indireta, incluindo os governos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, são obrigadas a seguir as NBC TSP. Já as empresas estatais independentes podem optar por seguir ou não essas normas. A aplicação das NBC TSP é essencial para garantir transparência e accountability na gestão dos recursos públicos. Exemplo: Uma prefeitura (administração direta) e uma autarquia municipal, como uma companhia de saneamento, devem obrigatoriamente aplicar as NBC TSP em suas contabilidades, pois são responsáveis pela gestão de recursos públicos. Já uma empresa estatal que atua em regime comercial, com independência financeira do governo, pode optar por aplicar ou não essas normas, conforme a classificação como estatal independente.Veja como foi cobrado:
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