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Qual é o campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em relação às entidades estatais, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda:

Qual é o campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em relação às entidades estatais, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista consideradas estatais dependentes, exigindo a aplicação uniforme dos princípios contábeis e normas para garantir transparência e responsabilidade fiscal. Essas entidades, integradas ao setor público, devem prestar contas conforme padrões obrigatórios das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Isso assegura a gestão eficiente dos recursos públicos e promove a accountability. Exemplo: Um estado possui uma companhia de saneamento, que é uma empresa pública dependente do governo estadual. Essa empresa deve aplicar as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração de suas demonstrações financeiras. Assim, além do governo estadual, essa empresa está sujeita às mesmas exigências de transparência e controle contábil previstas para órgãos e autarquias públicas, garantindo a correta gestão dos recursos destinados ao serviço público de abastecimento de água.




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