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Flashcard FC168288

Quais entidades devem observar o MCASP e por que sua aplicação pode se estender além do setor público?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Conceitos, Objeto, Objetivos e Campo de Aplicação (Estrutura Conceitual - Prefácio e caps. 1 a 4), responda:

Quais entidades devem observar o MCASP e por que sua aplicação pode se estender além do setor público?
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Resposta

As normas do MCASP devem ser observadas obrigatoriamente pelas entidades do setor público em todas as esferas da Federação, e sua aplicação pode se estender além porque entidades não públicas podem optar por sua adoção de forma facultativa ou quando exigido por seus órgãos reguladores.

• Entidades públicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes.
• Finalidade: promover a harmonização e a padronização dos registros e demonstrações contábeis, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional.





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