Flashcard FC168297
É obrigatório conciliar regime de competência com regime de execução orçamentária nos RCPGs?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É obrigatório conciliar regime de competência com regime de execução orçamentária nos RCPGs?
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Resposta
Não, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral devem ser elaborados com base no regime de competência e não exigem conciliação obrigatória com o regime de execução orçamentária.• Regime de competência: os RCPGs são elaborados com base no regime de competência conforme a Estrutura Conceitual adotada pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelas NBC TSP.
• Lei 4.320/1964: disciplina o regime de execução orçamentária e financeira voltado ao controle orçamentário e ao fluxo de caixa, não à mensuração patrimonial segundo a teoria contábil.
• Conciliações: não são exigidas nos RCPGs, embora seja recomendável apresentá‑las em notas ou demonstrações auxiliares para maior transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164105
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