Flashcard FC168302
Qual o critério principal para classificar um recurso como ativo no setor público segundo a Estrutura Conceitual?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o critério principal para classificar um recurso como ativo no setor público segundo a Estrutura Conceitual?
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Resposta
O critério principal é o controle do recurso pela entidade, não apenas a propriedade legal..• Propriedade legal: A propriedade é um indicador de controle, mas não requisito imprescindível para caracterizar o recurso como ativo no setor público.
• Acesso ao recurso: Inclui a capacidade de utilizar o recurso ou de negar ou restringir esse acesso a terceiros.
• Meios de utilização: Existência de meios que assegurem a utilização do recurso para os objetivos da entidade.
• Direito ao potencial de serviços: A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos caracteriza o controle mesmo sem propriedade legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164110
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