Flashcard FC168309
Por que direitos jurídicos não são condição obrigatória para acessar o potencial de serviços de um recurso segundo a NBC TSP?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que direitos jurídicos não são condição obrigatória para acessar o potencial de serviços de um recurso segundo a NBC TSP?
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Resposta
Porque o critério relevante para reconhecimento de ativo é o controle do recurso, ou seja, a capacidade de restringir ou negar o acesso a terceiros, e não necessariamente a existência de um direito jurídico formal.• Controle: O reconhecimento depende da capacidade de restringir ou negar o acesso a terceiros para obter benefícios do recurso.
• Acesso sem título: O simples acesso pode permitir extração de serviços sem existência de direito jurídico formal.
• Direitos jurídicos: Direitos legais apenas evidenciam controle e facilitam a demonstração do ativo, mas não são pré requisito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164117
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