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Flashcard FC168318

Qual a principal diferença entre o reconhecimento orçamentário e patrimonial de receitas e despesas públicas?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Qual a principal diferença entre o reconhecimento orçamentário e patrimonial de receitas e despesas públicas?
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Resposta

A principal diferença é que o reconhecimento orçamentário depende da arrecadação e do pagamento, enquanto o patrimonial obedece ao regime de competência no momento do lançamento, correspondente ao fato gerador.

• Enfoque orçamentário: A receita é considerada realizada na arrecadação, quando o valor é efetivamente recebido pelo ente público, e a despesa é reconhecida na execução orçamentária.
• Enfoque patrimonial: O reconhecimento segue o regime de competência, sendo efetuado no momento do lançamento correspondente ao fato gerador.
• Recolhimento: É mera etapa administrativa posterior, transferência interna dos valores já arrecadados, não sendo o instante de reconhecimento orçamentário da receita.





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