Flashcard FC168321
Como se diferencia o reconhecimento das despesas entre o regime orçamentário e o regime patrimonial na contabilidade pública?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se diferencia o reconhecimento das despesas entre o regime orçamentário e o regime patrimonial na contabilidade pública?
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Resposta
No regime orçamentário as despesas pertencem ao exercício quando empenhadas, enquanto no regime patrimonial são reconhecidas na liquidação para efeito de competência.
• Regime orçamentário: vincula o pertencimento ao exercício às despesas legalmente empenhadas, adotando regime de caixa para receitas e regime de empenho para despesas.
• Regime patrimonial: prevalece o princípio da competência e a despesa é reconhecida contabilmente na fase da liquidação para efeito patrimonial, sem alterar o critério orçamentário previsto em lei.
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