Flashcard FC168324
Qual o regime orçamentário para receitas e despesas e como ele difere do regime patrimonial?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o regime orçamentário para receitas e despesas e como ele difere do regime patrimonial?
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Resposta
O regime orçamentário é misto, aplicando caixa às receitas e competência às despesas, enquanto o regime patrimonial adota o regime de competência para receitas e despesas.
• Regime orçamentário: é misto, reconhecendo receitas quando efetivamente arrecadadas (regime de caixa) e despesas, em regra, na fase do empenho, que vincula a dotação ao pagamento futuro, conforme a lógica da Lei 4.320/64 que atribui ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
• Regime patrimonial: adota o regime de competência para ambos os lados, reconhecendo receitas quando ocorre o fato gerador e despesas, via de regra, na fase de liquidação.
Veja como foi cobrado:
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