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Flashcard FC168325

No regime orçamentário da contabilidade pública, em que momento é reconhecida a receita?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

No regime orçamentário da contabilidade pública, em que momento é reconhecida a receita?
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Resposta

A receita orçamentária é reconhecida quando efetivamente arrecadada, adotando-se o regime de caixa.

O setor público adota enfoque misto: no orçamentário aplica-se caixa às receitas e competência às despesas na fase do empenho, e no patrimonial usa-se regime de competência, reconhecendo receitas ao fato gerador.

Em termos simples: Receita orçamentária = Arrecadação, conforme Lei 4.320/64 e o MCASP.




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