Flashcard FC168328
Qual é a diferença principal entre os regimes orçamentário e patrimonial na contabilidade pública quanto ao reconhecimento das receitas e despesas?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a diferença principal entre os regimes orçamentário e patrimonial na contabilidade pública quanto ao reconhecimento das receitas e despesas?
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Resposta
No regime orçamentário, as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (quando arrecadadas) e as despesas pelo regime de competência a partir do empenho. Já no regime patrimonial, tanto receitas quanto despesas são reconhecidas pelo regime de competência, considerando o momento do fato gerador das receitas e a liquidação das despesas.Exemplo: Imagine que um município assina um contrato para compra de materiais escolares em abril, com entrega prevista para junho e pagamento em julho. No regime orçamentário, a despesa será reconhecida no momento do empenho em abril (compromisso assumido), independentemente da entrega ou pagamento. No regime patrimonial, a despesa só será reconhecida na liquidação, ou seja, quando o material for efetivamente entregue em junho, pois é quando ocorre a obrigação de fato. Assim, o regime patrimonial reflete melhor o impacto real no patrimônio do ente público.
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