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Flashcard FC168332

Como são reconhecidas receitas e despesas no regime orçamentário e no regime patrimonial?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Como são reconhecidas receitas e despesas no regime orçamentário e no regime patrimonial?
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Resposta

No regime orçamentário as receitas são reconhecidas quando arrecadadas e as despesas quando legalmente empenhadas; no regime patrimonial prevalece o regime de competência, com receitas reconhecidas pelo fato gerador e despesas quando liquidadas ou incorridas.

• Regime orçamentário: Aplica critérios mistos, as receitas pertencem ao exercício quando arrecadadas e as despesas quando legalmente empenhadas, conforme a legislação orçamentária e prática do setor público.
• Regime patrimonial: Prevalece o regime de competência, as receitas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador e as despesas quando, via de regra, estão liquidadas ou incorridas para formar VPA e VPD conforme o MCASP.





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