Flashcard FC168333
No regime orçamentário, em que momento deve ser registrada a receita orçamentária para que ela seja considerada no exercício financeiro?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No regime orçamentário, em que momento deve ser registrada a receita orçamentária para que ela seja considerada no exercício financeiro?
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Resposta
A receita orçamentária deve ser registrada no momento da arrecadação, ou seja, quando o recurso efetivamente entra nos cofres públicos.Isso significa que não se considera a receita estimada ou lançada como receita a receber, mas apenas o valor efetivamente arrecadado durante o exercício financeiro. Por exemplo, se uma prefeitura previa arrecadar R$ 150 mil em impostos no ano, mas só recebeu R$ 120 mil até o encerramento do exercício, no resultado orçamentário será considerado o valor de R$ 120 mil.
Exemplo:
Considere que um órgão público tenha uma previsão anual de receita de R$ 200 mil, mas durante o exercício lança receitas a receber no valor de R$ 180 mil. Contudo, a arrecadação efetiva foi de R$ 160 mil. Para apuração do resultado orçamentário daquele exercício, deve ser contabilizado apenas o valor arrecadado:
Receita\ Orçamentária = R\$ 160.000
Assim, o lançamento a receber não afeta o resultado orçamentário, reforçando a importância do reconhecimento da receita na arrecadação para o regime orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164141
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