De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda: Explique a diferença entre o reconhecimento

Resposta

Nas receitas: no regime orçamentário, são reconhecidas quando ocorrem as arrecadações (princípio do caixa); no regime patrimonial, são reconhecidas no momento do fato gerador (direito de receber).

Nas despesas: no regime orçamentário, o reconhecimento acontece no empenho (compromisso formal, princípio da competência); no regime patrimonial, ocorre na liquidação (confirmação do valor a pagar).

Exemplo: Imagine que uma prefeitura contrata a limpeza de uma praça em dezembro. No regime orçamentário, a despesa é reconhecida ao se empenhar o pagamento na mesma data. Já no regime patrimonial, o reconhecimento da despesa acontece quando a limpeza é concluída e o serviço confirmado (liquidação), que pode ser em janeiro do ano seguinte. Assim, a despesa pertence ao exercício financeiro em que foi empenhada no orçamentário, mas no patrimonial é registrada conforme o serviço efetivamente realizado.