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Flashcard FC168340

Qual a diferença entre o reconhecimento das receitas no regime orçamentário e no regime patrimonial?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Qual a diferença entre o reconhecimento das receitas no regime orçamentário e no regime patrimonial?
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Resposta

No regime orçamentário as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, ao serem arrecadadas, enquanto no regime patrimonial são reconhecidas pelo regime de competência, quando ocorre o fato gerador.

• Regime orçamentário: No enfoque orçamentário as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, isto é, no momento da sua arrecadação, visando definir o que pertence ao exercício para fins de execução orçamentária, e a Lei 4.320/64 dispõe que integram o exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
• Regime patrimonial: No enfoque patrimonial aplica-se o regime de competência, em que a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador e se registra por meio do lançamento contábil.





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