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Flashcard FC168342

Quando as receitas e as despesas públicas devem ser reconhecidas segundo os regimes orçamentário e patrimonial?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Quando as receitas e as despesas públicas devem ser reconhecidas segundo os regimes orçamentário e patrimonial?
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Resposta

As receitas são reconhecidas no exercício em que são arrecadadas e as despesas orçamentárias no exercício em que são legalmente empenhadas; a contabilidade patrimonial reconhece a despesa na liquidação.



• Receitas: reconhecem-se quando arrecadadas, aplicando-se o regime de caixa.
• Despesas orçamentárias: reconhecem-se quando legalmente empenhadas, aplicando-se o regime de competência orçamentária na fase do empenho.
• Contabilidade patrimonial: reconhece a despesa na liquidação, sob o regime de competência.





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