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Flashcard FC168344

Qual a diferença entre o regime orçamentário e o regime patrimonial na contabilização das receitas públicas?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Qual a diferença entre o regime orçamentário e o regime patrimonial na contabilização das receitas públicas?
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Resposta

No regime orçamentário a receita é reconhecida apenas quando ocorre a arrecadação, enquanto no regime patrimonial o crédito vencido e não pago é reclassificado como ativo e não é receita.



• Regime orçamentário: a receita só se reconhece na arrecadação, o mero vencimento gera expectativa de recebimento, não receita.
• Regime patrimonial: o crédito não pago ao vencer é inscrito na dívida ativa como reclassificação do ativo (lançamento: D - Dívida Ativa / C - Créditos a Receber), operação permutativa que só se transforma em receita na arrecadação.





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