Flashcard FC168349
Como as despesas públicas são registradas na contabilidade aplicada ao setor público em relação ao regime de competência?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como as despesas públicas são registradas na contabilidade aplicada ao setor público em relação ao regime de competência?
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Resposta
As despesas públicas são registradas pelo regime de competência, ou seja, no momento em que a obrigação é legalmente assumida e a despesa é empenhada, embora o pagamento ocorra posteriormente. Esse procedimento assegura que a contabilidade represente de forma fiel as obrigações financeiras do ente público, sem depender da saída de recurso financeiro. Exemplo: Imagine que um órgão público contrate a prestação de um serviço de limpeza em dezembro, firmando o contrato e empenhando a despesa nesse mês. Ainda que o pagamento só seja efetuado em janeiro do ano seguinte, a despesa deve ser contabilizada no exercício em que foi empenhada, ou seja, em dezembro — momento da obrigação. Assim, o controle financeiro demonstra comprometimento real daquele exercício e evita que despesas de um ano passem para o outro, garantindo transparência e precisão nas contas públicas.Veja como foi cobrado:
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