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Flashcard FC168350

Qual a diferença fundamental entre o regime orçamentário e o regime patrimonial quanto ao reconhecimento de receitas e despesas?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Qual a diferença fundamental entre o regime orçamentário e o regime patrimonial quanto ao reconhecimento de receitas e despesas?
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Resposta

O regime orçamentário reconhece receitas pelo caixa e despesas quando empenhadas, enquanto o regime patrimonial reconhece receitas e despesas pelo regime de competência, no momento do fato gerador.

• Enfoque orçamentário: as receitas pertencem ao exercício quando arrecadadas, observando o regime de caixa, e as despesas pertencem quando são legalmente empenhadas.
• Enfoque patrimonial: tanto receitas quanto despesas são reconhecidas pelo regime de competência, com reconhecimento no fato gerador e não apenas no ingresso ou pagamento.





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