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Flashcard FC168354

Como a receita é reconhecida nos regimes orçamentário e patrimonial?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Como a receita é reconhecida nos regimes orçamentário e patrimonial?
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Resposta

No regime orçamentário a receita é reconhecida pelo regime de caixa, integrando o exercício apenas quando efetivamente arrecadada, e no regime patrimonial a receita é reconhecida pelo regime de competência quando ocorre o fato gerador e se efetua o lançamento contábil.

• Enfoque orçamentário: aplica-se o regime de caixa, a receita integra o exercício apenas quando arrecadada, conforme Lei 4.320/64.
• Enfoque patrimonial: prevalece o regime de competência, reconhecendo-se a receita no fato gerador com o lançamento contábil para demonstrações patrimoniais.





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