Flashcard FC168355
Qual é o critério adotado para o reconhecimento das receitas no regime patrimonial da contabilidade pública e em que momento ocorre esse reconhecimento?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o critério adotado para o reconhecimento das receitas no regime patrimonial da contabilidade pública e em que momento ocorre esse reconhecimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No regime patrimonial da contabilidade pública, as receitas são reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, no momento do lançamento, que é quando ocorre o fato gerador e surge o direito à receita, independentemente da sua arrecadação. Isso significa que a entidade pública registra uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício no instante em que identifica o direito de receber a receita. Exemplo: Suponha que uma prefeitura tenha direito à receita de um imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) referente ao exercício corrente, cujo fato gerador ocorreu no início do ano. Mesmo que o pagamento efetivo pelo contribuinte aconteça meses depois, a prefeitura deve registrar a receita no momento em que o imposto se torna devido, refletindo o direito a receber na contabilidade pública. Dessa forma, as contas mostram uma variação patrimonial aumentativa na data do lançamento, evidenciando os recursos a receber, o que garante transparência e boa gestão dos recursos públicos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164163
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em