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Flashcard FC168356

Quando, no regime de execução orçamentária, reconhecem-se a receita e a despesa para pertencerem ao exercício financeiro?

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro, responda:

Quando, no regime de execução orçamentária, reconhecem-se a receita e a despesa para pertencerem ao exercício financeiro?
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Resposta

No regime de execução orçamentária, a receita pertence ao exercício quando é recebida e a despesa quando é legalmente empenhada.



• Receita: Obedece ao regime de caixa, sendo reconhecida quando recebida.
• Despesa: Pertence ao exercício no momento do empenho legal, a liquidação é fase patrimonial posterior para fins contábeis.





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