Flashcard FC168358
Quando uma obrigação deve ser reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis do setor público?
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma obrigação deve ser reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis do setor público?
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Resposta
Uma obrigação é reconhecida como passivo quando já existe um evento gerador ocorrido e uma obrigação presente, ou seja, quando o ente público tem uma obrigação atual decorrente de fato passado.
• Pedido de compra: enquanto não recebido, é, em regra, apenas um compromisso administrativo e não atende aos critérios de reconhecimento.
• Evento gerador: é necessário que exista um evento gerador já ocorrido e uma obrigação presente para reconhecer passivo.
• Prudência e reconhecimento: o princípio da prudência exige cuidado na mensuração, não o reconhecimento de passivos sem evento gerador, e o registro ocorre apenas quando a obrigação for provável e mensurável ou quando houver obrigação legal contratual consolidada, caso contrário cabe divulgação em notas explicativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164166
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