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Flashcard FC168369

Quais os requisitos para que uma obrigação seja classificada como passivo na contabilidade pública?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Patrimônio Público, responda:

Quais os requisitos para que uma obrigação seja classificada como passivo na contabilidade pública?
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Resposta

A obrigação só é classificada como passivo se houver obrigação presente, evento passado que a originou e exigência de saída de recursos para sua extinção.



• Obrigação presente: Existe um dever atual da entidade decorrente de fatos anteriores que impõe responsabilidade patrimonial.
• Evento passado: Fato gerador já ocorrido que deu origem à obrigação.
• Saída de recursos: A extinção da obrigação deve demandar efetiva saída de benefícios econômicos ou financeiros da entidade.





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