Flashcard FC168374
Quais são os requisitos para caracterizar um passivo exigível na contabilidade pública?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos para caracterizar um passivo exigível na contabilidade pública?
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Resposta
Uma obrigação é passivo exigível quando existe uma obrigação presente, decorrente de evento passado, cuja liquidação implicará saída de recursos.• Obrigação presente: deve existir uma obrigação atual da entidade, não apenas uma expectativa futura.
• Evento passado: a obrigação deve decorrer de fato ocorrido antes da data do balanço.
• Saída de recursos: a liquidação da obrigação deve implicar provável saída de recursos da entidade.
• Provisão e passivo contingente: se a obrigação depende de evento futuro incerto é passivo contingente (não reconhecido, somente divulgado), e só se reconhece como provisão quando a saída for provável e o valor puder ser estimado com segurança.
Veja como foi cobrado:
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