Flashcard FC168386
Por que a ausência de propriedade legal não impede que um bem seja reconhecido como patrimônio público?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que a ausência de propriedade legal não impede que um bem seja reconhecido como patrimônio público?
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Resposta
A ausência de propriedade legal não afasta o reconhecimento quando a entidade detém o controle efetivo e os direitos ao potencial de serviços ou benefícios futuros do bem.• Propriedade legal: é apenas um dos indícios de controle, não um requisito único para integrar o patrimônio público.
• Acesso: a capacidade de usar ou negar o uso do bem indica controle presente.
• Meios de uso: existência de meios que asseguram o uso do bem para os objetivos da entidade justifica o reconhecimento como ativo.
• Direito a benefícios: o direito ao potencial de serviços ou geração de benefícios permite reconhecer o bem mesmo sem titularidade registral.
Veja como foi cobrado:
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