Flashcard FC168387
Qual é o papel da propriedade legal na identificação do controle de um recurso por entidade pública?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o papel da propriedade legal na identificação do controle de um recurso por entidade pública?
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Resposta
A propriedade legal é um dos sinais relevantes para aferir que a entidade detém o controle presente do recurso, embora não seja, isoladamente, condição suficiente.• Propriedade legal: titularidade formal que contribui para demonstrar a capacidade de controle do recurso.
• Controle: capacidade de direcionar o uso, obter benefícios econômicos ou de serviço e limitar o acesso de terceiros.
• Acesso efetivo: disponibilidade prática do recurso para a entidade conforme seus objetivos.
• Meios de assegurar uso: instrumentos que garantem a utilização do recurso conforme os objetivos da entidade.
• Direitos sobre benefícios: direitos legítimos sobre os benefícios futuros decorrentes do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/164195
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