Flashcard FC168419
Qual é o momento correto para o reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas decorrentes de despesas na contabilidade pública sob a ótica patrimonial?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o momento correto para o reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas decorrentes de despesas na contabilidade pública sob a ótica patrimonial?
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Resposta
Na contabilidade pública patrimonial, as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de despesas são reconhecidas no momento da liquidação da obrigação, ou seja, quando há a efetiva entrega do bem ou serviço. Não se reconhece a despesa apenas na fixação orçamentária, que representa um limite para gastos, mas sim quando ocorre o fato gerador patrimonial.Exemplo: Uma prefeitura fixou na LOA a despesa de R$ 200 mil para compra de materiais de limpeza. Esse valor representa apenas um limite orçamentário. A variação patrimonial diminutiva será registrada somente quando a prefeitura receber e comprovar a entrega dos materiais, digamos que recebam R$ 120 mil em materiais. Nesse momento, reconhece-se a despesa no valor efetivamente consumido. Assim, o gasto de R$ 120 mil gera a redução patrimonial e deve ser registrado na contabilidade, enquanto os R$ 80 mil restantes não impactam o patrimônio até que sejam efetivamente utilizados.
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