Flashcard FC168457
Quando deve ser reconhecido um passivo na contabilidade pública?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando deve ser reconhecido um passivo na contabilidade pública?
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Resposta
Um passivo deve ser reconhecido quando surge a obrigação de pagar, independentemente da existência de previsão orçamentária.
• Princípio da competência: O registro obedece ao princípio da competência e à necessidade de refletir a realidade financeira, não à existência de dotação orçamentária.
• Consequências administrativas: A ausência de dotação exige providências para regularizar a execução orçamentária e pode gerar responsabilidades e sanções, mas não impede o reconhecimento do passivo.
Veja como foi cobrado:
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