Como deve ser mensurado o custo de um ativo imobilizado conseguido por meio de transação sem contraprestação segundo o MCASP?

Resposta

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ativos imobilizados adquiridos sem contraprestação devem ser registrados pelo valor justo no momento da aquisição para refletir uma avaliação precisa e transparente do patrimônio público. Isso significa que se deve identificar o preço que o ativo teria em um mercado aberto, garantindo a adequada mensuração patrimonial.

Exemplo: Suponha que um órgão público receba um veículo antigo doado por uma empresa. Para registrar esse veículo no ativo imobilizado, o órgão deve definir o valor justo na data do recebimento, considerando o preço que aquele veículo poderia ser vendido em mercado aberto, e não o custo que o órgão teria para utilizá-lo (valor em uso). Assim, se o veículo, embora em uso, tem valor justo de mercado de R$ 20.000,00, este será o valor reconhecido na contabilidade.