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Flashcard FC168505

Qual é o tratamento contábil correto para o goodwill gerado internamente segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública, responda:

Qual é o tratamento contábil correto para o goodwill gerado internamente segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?
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Resposta

O goodwill gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo intangível. Apenas o goodwill adquirido em processos de compra e venda pode ser registrado.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o goodwill originado internamente — como, por exemplo, a expectativa de rentabilidade futura gerada pela própria entidade — não é reconhecido como ativo intangível, pois não representa um recurso controlado por ela decorrente de eventos passados que possa ser mensurado de forma confiável. O reconhecimento contábil está restrito ao ágio pago em aquisições quando o valor pago excede o valor justo dos ativos identificáveis adquiridos.

Exemplo: Uma prefeitura desenvolve internamente um software para melhorar a administração tributária, gerando expectativa de aumento na arrecadação futura. Embora esse esforço crie valor para o ente público, o valor gerado internamente não pode ser reconhecido como ativo intangível. Por outro lado, se a prefeitura adquirir um sistema já desenvolvido por outra entidade pagando ágio pelo seu valor de mercado, esse ágio (goodwill) poderá ser reconhecido.




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