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Flashcard FC168512

Como deve ser definida a vida útil para amortização de ativos intangíveis no setor público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ativo Intangível (MCASP e NBC TSP 08), responda:

Como deve ser definida a vida útil para amortização de ativos intangíveis no setor público?
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Resposta

A vida útil deve ser definida como uma estimativa técnica fundamentada, considerando limites legais ou contratuais, obsolescência tecnológica, uso esperado, carga de trabalho e políticas de manutenção, sem prazo máximo fixo.


• NBC TSP 08: A norma define amortização como a alocação sistemática do valor amortizável ao longo da vida útil, sem fixar prazo máximo de 10 anos.
• Critérios: A determinação da vida útil é estimativa técnica considerando limites legais ou contratuais, obsolescência tecnológica, uso esperado, carga de trabalho e políticas de manutenção.
• Vida útil indefinida: Ativos com vida útil indefinida não são amortizados e devem ser submetidos a testes de impairment.





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