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Flashcard FC168518

Qual é o critério para reconhecer gastos com pesquisa como ativo intangível no setor público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ativo Intangível (MCASP e NBC TSP 08), responda:

Qual é o critério para reconhecer gastos com pesquisa como ativo intangível no setor público?
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Resposta

[Gastos com pesquisa não são reconhecidos como ativo intangível; somente podem ser capitalizados gastos que comprovem viabilidade técnica, intenção e capacidade de conclusão e uso ou venda, geração provável de benefícios econômicos futuros e mensuração confiável, situação que normalmente ocorre apenas na fase de desenvolvimento.

• Viabilidade técnica: Demonstra que o projeto é tecnicamente exequível e pode ser concluído com sucesso.
• Intenção e capacidade: Evidência de intenção e capacidade da entidade para concluir e usar ou vender o ativo intangível resultante.
• Benefícios futuros: Geração provável de benefícios econômicos futuros demonstrável para a entidade.
• Mensuração confiável: Possibilidade de mensurar de forma confiável os gastos atribuíveis ao ativo durante sua construção.
• Tratamento de pesquisa: Gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como VPD quando incorridos; apenas gastos de desenvolvimento que cumpram os critérios podem ser capitalizados.
]




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