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Flashcard FC168543

Quem define a vida útil e o valor residual dos ativos para fins de depreciação no setor público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Depreciação, Amortização e Exaustão (NBC TSP 07, MCASP, etc.), responda:

Quem define a vida útil e o valor residual dos ativos para fins de depreciação no setor público?
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Resposta

Os entes públicos definem a vida útil e o valor residual com base em critérios técnicos e evidências, podendo variar entre órgãos e bens semelhantes.

• Definição: A administração fixa a vida útil e o valor residual considerando características de uso, condições operacionais e políticas locais, podendo diferir entre ativos semelhantes.
• Revisão: Admite-se reavaliação e revisão da vida útil ou do valor residual, e a depreciação é normalmente calculada pelo método linear: Depreciação anual = (Custo - Valor residual)/Vida útil.





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