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Flashcard FC168568

Como os entes públicos definem suas tabelas de depreciação e como isso deve refletir na gestão contábil dos ativos?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Depreciação, Amortização e Exaustão (NBC TSP 07, MCASP, etc.), responda:

Como os entes públicos definem suas tabelas de depreciação e como isso deve refletir na gestão contábil dos ativos?
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Resposta

Os entes públicos têm autonomia para elaborar suas tabelas de depreciação, definindo vida útil e valores residuais conforme as características específicas de uso, e essas definições devem ser refletidas na gestão contábil dos ativos.



• Autonomia do ente: Pelo MCASP, o próprio ente elabora as tabelas de depreciação, definindo vida útil e valores residuais conforme as características de uso do bem.
• Critérios técnicos: A escolha deve refletir dados técnicos e a realidade operacional do bem, garantindo consistência e razoabilidade na contabilidade.
• Método linear: Método usual com a expressão Depreciação anual = (Custo - Valor residual) / Vida útil.
• Reavaliação: Deve haver revisão periódica e, se o valor residual não representar o valor justo, procede-se à reavaliação e ajuste, podendo iniciar novo período de depreciação.





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