Flashcard FC168570
Quais os critérios para reconhecimento de provisão e o que ocorre se não for possível estimar seu valor de forma confiável?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais os critérios para reconhecimento de provisão e o que ocorre se não for possível estimar seu valor de forma confiável?
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Resposta
Uma provisão é reconhecida quando há obrigação presente decorrente de evento passado, é provável a saída de recursos para sua liquidação e é possível estimar o valor de forma confiável. Se não for possível estimar o valor de forma confiável, não se reconhece provisão e a obrigação passa a ser classificada como passivo contingente.• Obrigação presente: decorrente de evento passado que impõe dever atual à entidade.
• Saída provável de recursos: existe expectativa de desembolso para liquidar a obrigação.
• Estimativa confiável: é possível mensurar o valor da obrigação com confiabilidade.
• Passivo contingente: quando a estimativa não é confiável, não se reconhece provisão, devendo divulgar em notas explicativas e registrar em contas de controle, se for o caso.
Veja como foi cobrado:
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