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Flashcard FC168575

Quais são as condições essenciais para o reconhecimento de uma provisão no passivo público?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03), responda:

Quais são as condições essenciais para o reconhecimento de uma provisão no passivo público?
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Resposta

São três requisitos essenciais para o reconhecimento de uma provisão no passivo público.



• Obrigação presente: decorre de eventos passados e configura uma obrigação atual do ente público.
• Saída provável de recursos: existe provável saída de recursos para liquidar a obrigação.
• Estimativa confiável do valor: o montante pode ser estimado de forma confiável.





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