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Flashcard FC168581

O que caracteriza um passivo contingente quanto à sua mensuração na contabilidade pública?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03), responda:

O que caracteriza um passivo contingente quanto à sua mensuração na contabilidade pública?
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Resposta

Um passivo contingente é caracterizado por obrigações que não são reconhecidas como provisão quando a mensuração não permite estimativa confiável do valor ou quando a saída de recursos é improvável.



• Dependência de eventos: obrigações cuja existência depende de eventos futuros e que, por isso, podem ser classificadas como contingentes quando a ocorrência é incerta.
• Estimativa não confiável: obrigações presentes cujo valor não pode ser estimado de forma confiável, impedindo o reconhecimento como provisão.
• Divulgação: tais passivos são divulgados em notas explicativas, informando natureza, incertezas e possíveis efeitos financeiros.




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